É possível utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel residencial ou construi-lo. O valor do FGTS pode ser utilizado para pagamento integral ou parcial da moradia. O saldo do fundo de garantia pode ser usado não apenas no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, amortizar a dívida ou quitá-la. O FGTS não pode ser usado para compra de bem para terceiros. Somente para a aquisição do de imóvel em que o comprador vai morar.
Condições
Para ter acesso ao benefício, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de conta no FGTS, somando todos os períodos de trabalho. No momento do pedido de uso do FGTS, o trabalhador não pode ser titular de financiamento imobiliário concedido pelo Sistema Nacional de Habitação (SFH) em qualquer parte do Território Nacional.
O requerente não pode também ser proprietário, promitente comprador (tem intenção de comprar), cessionário (tem intenção de vender) ou usufrutuário (que possui um imóvel e pode usufruir do bem) de imóvel residencial concluído ou em construção localizado tanto no município e na região onde exerce sua ocupação principal, quanto no município onde pretende adquirir o imóvel por meio do uso do FGTS.
Características do imóvel
Não são todos os imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS. Somente aqueles com finalidade residencial, destinados para a moradia do interessado, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), enquadrados no valor-limite estabelecido pelo órgão competentes e localizados nas áreas urbanas das cidades. A utilização de recursos do FGTS na aquisição de imóvel misto é restrita à fração correspondente à unidade residencial. O imóvel deve estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
A estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. Além disso, para utilização do FGTS na modalidade de aquisição, o imóvel alvo não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de 03 anos.
Para requerer o direito de uso do saldo do FGTS, o interessado deve apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.
O saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisição de frações de imóveis residenciais quitados ou financiados, concluídos ou em construção. Nesse caso, consulte um agente imobiliário.
Características dos compradores
Duas pessoas que não tenham parentesco ou não tenham união estável, inclusive se forem do mesmo sexo, podem usar o fundo de garantia para comprar um imóvel residencial. Caso haja divórcio ou separação (judicial ou extrajudicial), aquele que perder o direito de morar na residência comprada com uso do FGTS, adquire o direito de voltar a usar o fundo para comprar outro imóvel.
